1. Quem somos
A FluxoSMS é uma plataforma de envio de SMS operada por [Nome legal da empresa], com sede em [Morada], Luanda, Angola, e NIF [número](“FluxoSMS”, “nós”).
2. Conta e acesso
- A conta destina-se a empresas e profissionais, e os dados de registo devem ser verdadeiros e estar actualizados.
- O cliente é responsável por manter a palavra-passe em segurança e por toda a actividade feita na sua conta.
- Deve avisar-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado.
3. Uso aceitável
O cliente compromete-se a usar a plataforma de forma legal e responsável. Não é permitido:
- enviar mensagens de marketing a contactos que não deram consentimento;
- enviar conteúdo enganoso, fraudulento, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- usar remetentes que imitem outras empresas, bancos ou entidades públicas;
- ignorar pedidos de clientes que não queiram continuar a receber mensagens.
Podemos suspender envios ou contas que violem estas regras, sem reembolso do saldo utilizado de forma abusiva.
4. Remetentes
Os nomes de remetente personalizados são verificados antes de ficarem activos. O cliente deve ter direito a usar o nome que regista e pode ser-lhe pedida documentação comprovativa.
5. Pacotes, preços e pagamentos
- A plataforma funciona em regime pré-pago. Os preços estão em Kwanzas e são os publicados na página de preços na data da compra.
- O saldo é creditado após confirmação do pagamento e não tem prazo de validade.
- Mensagens longas ou com caracteres especiais podem contar como mais do que uma SMS.
- O saldo não é convertível em dinheiro, salvo quando a lei o exija.
6. Entrega das mensagens
Fazemos todos os esforços para entregar as mensagens rapidamente. A entrega final depende, no entanto, das redes das operadoras e do estado do telemóvel do destinatário (por exemplo, desligado ou sem rede), pelo que não podemos garantir a entrega de cada mensagem.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. O cliente é responsável por ter base legal para tratar os contactos que carrega na plataforma.
8. Responsabilidade
O cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens que envia. Na medida permitida por lei, a responsabilidade da FluxoSMS limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.
9. Alterações
Podemos actualizar estes termos. Sempre que as alterações forem relevantes, avisamos os clientes por email ou no painel antes de entrarem em vigor.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei da República de Angola. Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca de Luanda.
11. Contactos
Dúvidas sobre estes termos: suporte@fluxosms.com.